HRW acusa Tailândia de violar continuamente direitos humanos

A organização Human Rights Watch (HRW) acusou o Governo da Tailândia de violar “continuamente” os direitos humanos e os processos legais, apesar das promessas de respeito do primeiro-ministro do país, Abhisit Vejjajiva, segundo o relatório anual do grupo divulgado hoje em Bangcoc.

Em seu Relatório Mundial 2010, a ONG sediada em Nova York critica a impunidade do Exército tailandês ao atuar nas manifestações antigovernamentais e no conflito separatista do sul do país.

Além disso, a ONG condena a utilização que se faz da lei de lesa-majestade, que castiga com até 15 anos de prisão as ofensas à monarquia tailandesa, para censurar e silenciar opiniões.

O diretor para a Ásia da HRW, Brad Adams, disse que o Governo tailandês usa cada vez mais do Exército para impedir que a oposição controle as ruas e utiliza dois pesos e duas medidas com as manifestações conforme sejam favoráveis ou não.

Os tribunais de justiça condenaram membros da Frente Unida para a Democracia e contra a Ditadura ou “camisas vermelhas”, a formação do ex-primeiro-ministro Thaksin Shinawatra e que não reconhece a legitimidade do atual Governo.

Mas nenhuma pena recaiu sobre os seguidores da Aliança do Povo para a Democracia ou “camisas amarelas” em razão das manifestações contra Shinawatra e seus testas-de-ferro que organizaram em 2008.

A HRW também criticou os excessos cometidos pelas forças de segurança no sul do país, onde o conflito separatista resultou em cerca de 3,9 mil vítimas, assim como a repatriação forçada de aproximadamente 4,6 mil refugiados do Laos no final de dezembro.

A ONG acusou a Polícia em casos de extorsão de imigrantes ilegais de Mianmar, Camboja e Laos, assim como na morte de dois manifestantes da Aliança em outubro de 2008.

“O fracasso para atuar contra os abusos de oficiais inclui a Polícia. Apesar da forte condenação do Governo à violenta campanha contra as drogas, realizada por Thaksin, não levou à justiça os responsáveis por 2,5 mortes extrajudiciárias cometidas durante a ‘guerra ao tráfico’ declarada por Thaksin”, diz HRW.

“O primeiro-ministro Abhisit não cumpriu sua palavra de respeitar os direitos humanos e o direito internacional em 2009”, concluiu Adams.

Fonte: G1

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