Cabo Verde legaliza cidadãos originários de países lusófonos

Praia tem muitos estrangeiros lusófonos (Fotos: Reuters)

Cabo Verde acaba de aprovar um decreto-lei que estabelece um processo especial de regularização da situação dos cidadãos originários da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que vivem no arquipélago em situação irregular, informou ontem a imprensa local.

Calcula-se que, neste momento, estão em Cabo Verde entre 10 mil a 15 mil cidadãos estrangeiros que ali residem ou trabalham em situação irregular.

Segundo dados oficiais, vivem atualmente no arquipélago 6.455 estrangeiros em situação regular, entre aqueles que possuem autorização de residência e aqueles que são portadores de vistos de permanência.
Desse número, 3.059 são cidadãos da CPLP.

Em termos de registo de pedidos de legalização, através de autorização de residência, a Direção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF) contabilizou 2.288 pedidos pendentes, 801 dos quais de cidadãos da CPLP.

Ao anunciar esta medida, a porta-voz do Conselho de Ministros, Janira Hopffer Almada, lembrou que foi a partir dos anos 90 que Cabo Verde “despertou verdadeiramente para o problema imigratório”, com a constante chegada de cidadãos dos restantes 14 países da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Estas chegadas foram ocorrendo ao abrigo dos oito Protocolos Adicionais ao Acordo Base da organização comunitária sub-regional, os quais entraram em vigor na ordem jurídica cabo-verdiana em 11 de fevereiro de 1981.

Numa primeira fase, a pretensão desses cidadãos era fazer de Cabo Verde um país de trânsito para outras paragens mais ao norte.

No entanto, com o endurecimento da aplicabilidade dos Acordos de Schengen da União Europeia e as barreiras incontornáveis criadas nas fronteiras dos seus Estados-membros, Cabo Verde tornou-se num país de destino para a imigração.

“Há que admitir que os imigrantes que optaram por fazer de Cabo Verde o país de acolhimento souberam interpretar os desafios que a nação cabo-verdiana traçou e se nortearam pelo grande objetivo que é o desenvolvimento do país”, disse.

Brasil perdoa dívida
O Brasil vai perdoar parte da dívida de Cabo Verde, promovendo, paralelamente, uma reestruturação dos contratos bilaterais a este nível, noticiou sábado a agência brasileira do Senado.

Segundo aquela agência, a decisão foi aprovada pela Comissão dos Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na sequência de um pedido do Presidente do Brasil, tendo como pano de fundo uma dívida global de 3,895 milhões de dólares.

A dívida contempla o perdão de 1,198 milhões de dólares referentes aos juros de mora devidos até 31 de dezembro de 2008.

O contrato de reestruturação da dívida de Cabo Verde ao Brasil será aprovado na próxima reunião da CAE, prevista para terça-feira próxima, adianta a Agência Senado.

Fonte: Jornal de Angola

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