Acórdão sobre Battisti será publicado nesta sexta

Cesare Battisti

Será publicado nesta sexta-feira (16/4) o acórdão do Supremo Tribunal Federal sobre a extradição do italiano Cesare Battisti, condenado na Itália pela morte de quatro pessoas. A publicação era o que o presidente Lula esperava para decidir se devolve o ex-militante de esquerda ao seu país de origem para cumprir pena, ou o mantém no Brasil como asilado político. Por isso, a defesa do extraditando, apoiada por uma constelação de professores constitucionalistas, entregará no mesmo dia ao presidente uma carta para ajudá-lo a decidir.

O “memorial” será assinado pelos advogados Luís Roberto Barroso (UERJ), Nilo Batista (UFRJ), Dalmo Dallari (USP), José Afonso da Silva (USP), Celso Antônio Bandeira de Mello (PUC-SP) e Paulo Bonavides (UFC). O argumento será o já repetido nas sessões do STF: de que a condenação de Battisti na Itália se deve a perseguição política — um dos motivos pelos quais, de acordo com o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália, a extradição pode ser negada.

De qualquer forma, o presidente terá de fazer algo que costuma evitar: o confronto. Se acatar a decisão do Supremo e despachar o escritor, de certa forma desautorizará seu ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, que defendeu com unhas e dentes a concessão do refúgio, chegando a revogar a decisão do Comitê Nacional para os Refugiados que negava a proteção. Além disso, desiludirá toda uma ala de velhos companheiros esquerdistas que veem, na condenação do italiano, a sombra de julgamentos dos tribunais militares brasileiros durante o regime ditatorial. A medida só não trará maior desconforto porque, com a saída de Genro, Lula pode devolver o processo ao novo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, para a emissão de um novo parecer.

Se Lula resolver mantê-lo no país, vai ganhar uma indisposição com o STF e com o governo italiano. A Suprema Corte brasileira já afirmou que, embora a decisão do presidente não esteja vinculada ao acórdão a favor da extradição, por ser estritamente política, o mandatário não pode usar como fundamento nenhuma argumentação já votada pelo Judiciário. Lula teria que tirar do bolso alguma solução jurídica que nem mesmo a corte previu.

O Tratado de Extradição estabelece que a extradição pode ser negada nos casos em que há “razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal; ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos mencionados”.

Battisti foi integrante da organização de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo, que atuou na Itália na década de 1970. Inicialmente, foi absolvido das acusações de assassinato. Tempos depois de sair do movimento, foi delatado por ex-companheiros e condenado, à revelia, à prisão perpétua pela participação em quatro homicídios. Fugiu para o Brasil em 2004 e está preso desde 2007 em Brasília.

Fonte: Consultor Jurídico

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