O Conselho Português para os Refugiados (CPR) assinou um protocolo de cooperação com a Ordem dos Advogados

O CPR assinou ontem, dia 5 de Maio de 2010, pelas 14h30, um Protocolo de Cooperação com o Conselho Geral da Ordem dos Advogados com o objetivo de promover a cooperação contínua com este Conselho na área da sensibilização e divulgação para os Direitos Humanos, em especial em Direito de Asilo.

No âmbito deste protocolo, o CPR participará em eventos relativos a Direitos Humanos, organizados em cooperação com, ou pela Ordem dos Advogados, nomeadamente através de apoio técnico especializado, que se traduzirá na disponibilização de formadores/oradores, apoio documental e informativo relativo a esta temática; dinamização da participação de diversas entidades relacionadas com este assunto, contribuindo para o enriquecimento dos eventos através do debate, intercâmbio de ideias e experiência profissional.

A Ordem dos Advogados, por seu lado, assegurará a divulgação junto dos advogados e advogados estagiários da realização dos mencionados eventos (conferências, seminários, jornadas, ações de formação), bem como quaisquer outros organizados pelo CPR, no âmbito do seu objeto e apoiará os diversos Conselhos Distritais da Ordem dos Advogados para a celebração de protocolos autônomos para formação nesta área.

O Conselho Geral da Ordem dos Advogados e o CPR comprometeram-se, igualmente, a cooperar para a implementação de um sistema célere e eficaz de procedimento de asilo nacional, em especial em sede de recurso jurisdicional, prosseguindo as garantias previstas na Lei de Asilo.

Fonte: Loures

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