Leia a íntegra da carta escrita por ONGs de direitos humanos ao ministro Paulo Vannuchi

Fonte: O Globo

São Paulo, 10 de maio de 2010.

A Sua Excelência,

o Senhor Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos

Dr. Paulo Vannuchi

A Frente para a Liberdade no Iran (FLI) é uma organização composta por 200 entidades brasileiras que congregam diferentes religiões, origens étnicas, orientações políticas e sexuais, unidas por uma finalidade: a defesa dos direitos humanos e da democracia, a convivência entre as etnias e religiões, a diversidade e a paz no mundo. Acreditamos, também, que os direitos humanos são universais e não podem ser relativizados.

Visamos apoiar o povo iraniano, sem qualquer ingerência indevida na soberania e nos assuntos internos daquele país, defendendo todas as vidas humanas como sagradas, a democracia como princípio e a liberdade como direito.

O Irã é atualmente um dos países que mais sofre com graves violações de direitos humanos no mundo. Seu governo discrimina, persegue, aprisiona arbitrariamente, tortura e executa minorias religiosas e étnicas, dissidentes políticos e homossexuais (LGBT). As diversas perseguições no Irã foram intensificadas nos últimos 31 anos, após a Revolução Islâmica em 1979, e recentemente, com as manifestações civis de junho de 2009, atingindo contornos dramáticos, que exigem ações urgentes.

Sendo fato que o Brasil tem por seus preceitos constitucionais a defesa e a promoção dos direitos humanos, sem qualquer discriminação ou preconceito, pedimos às autoridades governamentais que, ao estreitar laços diplomáticos com o Irã, manifeste se diante das graves violações que vem sendo perpetradas por agentes públicos daquele país. Desejamos que o Brasil pressione diretamente o governo iraniano, para que essa situação seja revertida, sem prejuízo de suas ações em foros e organismos internacionais.

Expressamos profunda preocupação com a repressão à liberdade religiosa contra cidadãos iranianos, membros da Fé Baha´i, que sofrem com a ação do estado para identificar, monitorar e prendê-los arbitrariamente. Os seguidores da fé Bahá’í são também vítimas de execuções sumárias (desde 1979, 250 Baha´is foram executados no Irã) e sofrem com o impedimento de acesso a empregos e ao ensino superior, dificultando-lhes o sustento econômico. Todos os locais religiosos foram destruídos, inclusive os cemitérios. O regime do Irã não reconhece a existência da religião Baha´i no país.

Sete líderes Baha´is foram presos durante os meses de março e maio de 2008 e são mantidos na prisão de Evin em Teerã. No primeiro ano de encarceramento não receberam acusações formais nem tampouco fora lhes autorizado acesso a advogados. Posteriormente, eles foram acusados de “disseminação da corrupção na terra”, punível com a pena de morte, no que se configura em clara violação ao preceito fundamental da liberdade religiosa . Pedimos que as autoridades brasileiras exijam a libertação dos sete Baha´is, salvando-lhes da pena de morte. Os réus são Fariba Kamalabadi, Mahvash Sabet, Afif Naeimi, Jamaloddin Khanjani, Behrouz Tavakkoli, Saeid Rezaie e Vahid Tizfahm.

Aliás, na prisão de Evin, encontram-se vários outros presos políticos, Diante das arbitrariedades policiais e judiciais, que implicam no cerceamento da ampla defesa e do devido processo legal, solicitamos as autoridades brasileiras competentes que enviem um Observador à prisão de Evin, para que este zele pela integridade física, evite torturas e comunique sobre o destino desses presos. Que os julgamentos sejam realizados de forma aberta, transparente e de acordo com o procedimento legal internacionalmente reconhecido.

Num ranking organizado pela entidade Repórteres Sem Fronteiras, que compara a falta de liberdade de imprensa e expressão dentre varios países, o Irã ocupa a 172ª. posição de um total de 175, Em período não superior a um ano, o Irã chegou a fechar 109 jornais e de cada 3 jornalistas presos no mundo, 1 deles está preso no Irã. Nas prisões iranianas encontram-se, além de jornalistas, acadêmicos, estudantes, dissidentes políticos e artistas, como é o caso do cineasta Jafar Panahi, um dos maiores cineastas da atualidade, condecorado em vários festivais internacionais, como por exemplo, o Festival de Berlim, de Veneza e Cannes. Pedimos que as autoridade iranianas libertem o cineasta Jafar Panahi, preso em março de 2009 por apoiar o a campanha pró democracia de 2009.

O presidente do Irã, repetidas vezes vem afirmando que não há homossexuais naquele país, o que todos sabemos tratar-se de uma afirmação falaciosa, contrariando estudos acadêmicos e pesquisas demográficas de comportamento humano. Enquanto vários países do mundo vem reconhecendo os direitos de homossexuais, como a união civil, e criminalizando a prática da homofobia, a população LGBT do Irã, que é em torno de 7 milhões de pessoas, é discriminada, perseguida, torturada e executada por seu próprio governo. A homossexualidade é considerada crime, cujas penas aplicáveis vão desde a condenação a 100 chibatadas até à execução por enforcamento ou apedrejamento. Pedimos igualmente que o Brasil passe a receber todos as pessoas que solicitarem refúgio, em razão de sua orientação sexual.

Igualmente, estima-se que esteja entre 70 a 150 pessoas o número daqueles que foram executados no Irã em decorrência da participação nos protestos de oposição ao regime. Com este precedente, as autoridades brasileiras poderiam receber outros refugiados iranianos que se encontram presos e correm riscos de execução.

O presidente do Irã tem reiteradamente afirmado que holocausto nazista não existiu, o que é outra inverdade. Ademais, afirmou sua disposição em destruir o Estado de Israel. Estas declarações em nada contribuem para a paz, e criam um ambiente de tensão, violência e risco para ambos os povos.

No espírito de preservação da vida e da dignidade da pessoa humana, sugerimos que o governo brasileiro promova eventos culturais, como por exemplo a realização de um amplo seminário que trate da Cultura e da História do Irã, a fim de sensibilizar e esclarecer a sociedade brasileira acerca da sua milenar história e riqueza cultural, considerado o berço dos direitos humanos. Poderão assim ser discutidas questões como a importância e o respeito à liberdade de pensamento e expressão, às diferenças religiosas e à diversidade étnica e sexual no mundo.

Os iranianos vivem sob um dos regimes mais repressivos do mundo, merecem apoio e ajuda internacional para que suas vidas sejam preservadas e respeitadas. Por isso, visando a preservação dos direitos humanos, pedimos proteção às minorias religiosas, étnicas e aos homossexuais; preservação dos direitos dos dissidentes políticos, abolição dos julgamentos arbitrários e da tortura, assim como a asilo a pessoas ameaçadas no Irã.

Contamos com a compreensão de Vossa Excelência, a quem temos como nossa voz nas instâncias nacionais e internacionais.

Respeitosamente,

Frente para a Liberdade no Iran (FLI)

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