Corte da UE esclarece como palestinos podem solicitar status de refugiado

Fonte: O Estado de S.Paulo

Para obter privilégio, aspirante tem que ser primeiro beneficiado com assistência de órgão da ONU

O Tribunal da Justiça da União Europeia esclareceu nesta quinta-feira, 17, que um deslocado palestino só pode reclamar o status de refugiado de acordo com a Convenção de Genebra se previamente obteve ajuda da Agência da ONU para Refugiados no Oriente Próximo (UNRWA, em inglês).

O Tribunal em Luxemburgo se pronunciou a partir do caso da palestina, identificada como Bolbol, que chegou na Hungria para solicitar refúgio vinda da Faixa de Gaza.

A demandante viu negada sua solicitação pelas autoridades húngaras, que consideraram que não era merecedora do estatuto de refugiados porque não havia obtido ajuda da UNRWA em territórios palestinos.

Bolbol recorreu perante um tribunal de Budapeste a decisão das autoridades de imigração húngaras e baseou seu recurso em que enquanto não recebeu a ajuda solicitada, teve que fugir da Faixa de Gaza devido à situação de insegurança que reinava lá.

O Tribunal de Luxemburgo respondeu ao recurso alegando que “unicamente as pessoas que obtiveram efetivamente a ajuda prestada pela UNRWA está incluídas no âmbito da aplicação”, das normas específicas da Convenção.

Assim, não basta pedir ajuda à UNRWA. Mas ter realmente se beneficiado das mesmas para poder solicitar o status de refugido.

O Tribunal da Justiça da União Europeia esclareceu nesta quinta-feira, 17, que um deslocado palestino só pode reclamar o status de refugiado de acordo com a Convenção de Genebra se previamente obteve ajuda da Agência da ONU para Refugiados no Oriente Próximo (UNRWA, em inglês).

O Tribunal em Luxemburgo se pronunciou a partir do caso da palestina, identificada como Bolbol, que chegou na Hungria para solicitar refúgio vinda da Faixa de Gaza.

A demandante viu negada sua solicitação pelas autoridades húngaras, que consideraram que não era merecedora do estatuto de refugiados porque não havia obtido ajuda da UNRWA em territórios palestinos.

Bolbol recorreu perante um tribunal de Budapeste a decisão das autoridades de imigração húngaras e baseou seu recurso em que enquanto não recebeu a ajuda solicitada, teve que fugir da Faixa de Gaza devido à situação de insegurança que reinava lá.

O Tribunal de Luxemburgo respondeu ao recurso alegando que “unicamente as pessoas que obtiveram efetivamente a ajuda prestada pela UNRWA está incluídas no âmbito da aplicação”, das normas específicas da Convenção.

Assim, não basta pedir ajuda à UNRWA. Mas ter realmente se beneficiado das mesmas para poder solicitar o status de refugido.


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