Ativistas contra centro de triagem de refugiados em Timor-Leste

Fonte: SIC

 

Foto: Reuters

A organização não governamental Human Rights Watch divulgou, hoje, uma carta aberta aos partidos australianos apelando a que se oponham à criação de um centro de triagem de refugiados no Timor-Leste. No documento, que surge numa altura em que o tema tem agitado a campanha eleitoral australiana para as eleições de 21 de agosto, a Human Rights Watch exorta os partidos australianos a que se comprometam com o eleitorado a não levar avante o projeto da atual primeira ministra, Julia Guillard.

Julia Guillard, quando assumiu o cargo, anunciou a intenção de criar no Timor-Leste um centro de retenção para refugiados que tentam alcançar a costa australiana e  obter asilo naquele país.

O Presidente da República timorense, José Ramos-Horta, e o primeiro ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, aceitaram discutir a proposta, mas o Parlamento Nacional aprovou uma resolução rejeitando liminarmente a ideia da primeira-ministra australiana.

Na carta aberta, a Human Rights Watch salienta que a Austrália está vinculada ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e ao Protocolo da Convenção de Refugiados, de 1967, pela qual se comprometeu a proteger os requerentes de asilo que chegam às suas águas territoriais ou às suas fronteiras e a não forçar o regresso dos refugiados a lugares onde a sua vida ou liberdade sejam ameaçadas, para proteger a sua segurança física e ao respeito dos direitos humanos.

“A proposta de alguns partidos para ‘parar os barcos’ e forçar a transferência dos requerentes de asilo que chegam à Austrália para um centro de processamento regional offshore, contraria as obrigações da Austrália face ao direito internacional”, considera aquela organização.

Segundo a Human Rights Watch, “o processamento offshore no Timor-Leste ou Nauru seria uma repetição da muito criticada “Solução Pacífica” da época Howard com considerável sofrimento desnecessário para os indivíduos e as famílias”, pelo que “deve ser rejeitada como uma violação tanto da letra como do espírito da Convenção dos Refugiados”.

“A colocação forçada num local de processamento offshore é bastante questionável à luz do direito internacional. Em primeiro lugar, Timor-Leste não tem em funcionamento sistemas de processamento de asilo e não pode garantir uma proteção eficaz dos refugiados. Em segundo lugar, os requerentes de asilo australianos não passam primeiro por Timor-Leste ou Nauru na rota para a Austrália e não têm outros laços com esses países. Em terceiro lugar, a transferência seria involuntária. A Austrália tem pouca base legal para enviá-los à força para esses países terceiros”, conclui a Human Rights Watch.

A carta aberta aos políticos australianos apresenta um conjunto de recomendações, nomeadamente para que rejeitem propostas para um centro de processamento offshore regional.

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