ONU critica acesso desigual à água

Fonte: European Pressphoto Agency

A relatora especial para o direito à água e ao saneamento da ONU, Catarina de Albuquerque, criticou nesta quarta que sempre sejam as mesmas pessoas – “pobres, refugiados, imigrantes” – aquelas que não têm acesso à água.

“Sempre são as mesmas pessoas que têm mais problemas”, reprovou Alburquerque, para quem o problema deriva invariavelmente da “falta de vontade política dos Estados”.

Em sua opinião, os problemas econômicos não são desculpa para isso. “Se o país não tem dinheiro, mas estabelece o abastecimento de água como máxima prioridade, poderá obter ajuda a respeito procedente do exterior”, destacou a advogada portuguesa, que apresentou hoje em Genebra seu relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

A relatora informou que existem 1 bilhão de pessoas no mundo que não dispõem de acesso a uma fonte de água e 3 bilhões que não têm acesso a água de alta qualidade.

“A responsabilidade em matéria de direitos humanos é do Estado”, ressaltou. Segundo ela, mesmo quando o abastecimento de água e saneamento corre a cargo da iniciativa privada, a empresa “também adquire certa responsabilidade sobre os direitos humanos”.

“O Governo é que deve legislar, garantir que o fornecedor faça uma gestão adequada”, assinalou Alburquerque. Ela criticou que muitas vezes os elevados preços do abastecimento impedem um acesso igualitário à água.

Embora os países “façam progressos”, “sempre são os pobres, os refugiados, os imigrantes e os imigrantes ilegais” que têm mais dificuldades para o acesso à água, que foi decretado pela Assembleia Geral da ONU em julho passado um direito humano.

“Todas as pessoas, sem discriminação, devem ter acesso à água potável e ao saneamento”, estipula a resolução do órgão.

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