Haitianos não podem mais pedir visto como refugiados no Brasil

Fonte: G1

Grupo de haitianos que foi pego de surpresa com a nova determinação da PF (Foto: Luciana Rossetto/G1)

 

Sem documentação, estrangeiros não conseguem sair de Tabatinga. Fronteira não será fechada, diz delegado da Polícia Federal.

A partir desta segunda-feira (14), os haitianos que entrarem no Brasil por Tabatinga (AM), cidade localizada na fronteira com o Peru e com a Colômbia, não poderão mais pedir visto como refugiados. A decisão pegou de surpresa um grupo de recém-chegados, que aguardava em frente à sede da Polícia Federal da cidade. De acordo com os dados da Polícia Federal, de fevereiro até dezembro do ano passado, entraram na cidade 475 haitianos. Neste ano, foram registrados 294.

O delegado Alexandre Rabelo, chefe da delegacia da Polícia Federal em Tabatinga, explicou ao G1 que somente os haitianos que tiverem visto poderão entrar oficialmente no país. “Recebemos determinações superiores para restringir os pedidos de visto como refugiados, porque eles não se enquadram nesse caso. A partir de hoje [segunda-feira], não estamos atendendo mais”, diz.

Na semana passada, uma equipe de Manaus foi enviada à cidade para fazer um mutirão de entrevistas com os haitianos. Os 294 estrangeiros que tinham sido contabilizados pelo padre Gonzalo Franco em Tabatinga fizeram seu pedido e receberam os protocolos.

“Chegamos domingo (14). Vamos pedir nosso documento, mesmo que não seja agora. Queremos arrumar emprego aqui e sem documento é mais difícil”, afirma Marlon Coitite, de 32 anos. “Vamos ficar aqui esperando um pouco, não sabemos ainda o que fazer. Não consegui entender qual foi a mudança. Eu gosto muito do Brasil e quero ficar por aqui”, diz Sebastien Pierre Pouline.

Segundo o delegado, muitos não têm sequer passaporte e usam o artifício do refúgio para entrar sem visto. A entrada de haitianos no Brasil só é permitida com o visto emitido no Haiti. “Pode ser que muitos ainda estejam no caminho, porque a viagem é longa e vai demorar até a informação de que os protocolos não serão mais feitos seja repassada a eles.”

Sem documentação, os haitianos conseguem entrar em Tabatinga, mas ficam ilegais e não conseguem deixar a cidade. Antes, com o protocolo da Polícia Federal, eles podiam seguir para Manaus, tirar documentos e arranjar emprego até o procedimento ser julgado pelo governo, em Brasília.

“A fiscalização vai aumentar, mas não vamos fechar a fronteira. Haverá um reforço na fronteira seca, porque fiscalizar os rios é muito difícil. Primeiro, vamos dar a eles orientações. Como estamos numa área fronteiriça, o acesso é menos burocrático, mais livre”, diz o delegado.

Se um imigrante tentar pegar a embarcação com destino a Manaus sem a documentação, será barrado. Antes da saída das embarcações no porto, a Polícia Federal faz um check in dos passageiros. “Eles podem tentar a sorte e pegar uma canoa para tentar chegar até Manaus, mas é bem improvável. E se chegarem, não vão conseguir emprego sem a documentação de entrada no país”, diz Rabelo.

Sem crimes
De acordo com o delegado, nenhum haitiano foi preso envolvido com crimes desde a chegada dos primeiros grupos, em fevereiro. “Reforçamos a fiscalização, mas não registramos nada. Eles nunca foram cooptados pelo tráfico e não há nenhum caso de violência envolvendo os haitianos. Vieram aqui para trabalhar mesmo”, afirma. “Talvez por isso a população tenha ajudado bastante, porque não fizeram bagunça.”

Saída do Brasil
A chefe da delegacia de imigração da Polícia Federal em Manaus, Nelbe Freitas, disse ao G1 que o protocolo recebido pelos haitianos não garante a permanência deles no Brasil. O processo é julgado pelo Conselho Nacional de Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça, e caso o pedido de refúgio seja negado, os imigrantes devem sair do país.

“A decisão é publicada em Diário Oficial. A pessoa é, então, localizada pela Polícia Federal e notificada de que precisa deixar o país. Mesmo quem já conseguiu emprego, teria de sair em tese”, afirma Nelbe. “A não ser que alguma empresa esteja interessada na mão de obra desse pessoal e formalize o pedido de visto de trabalho. Caso contrário, precisam retornar ao país de origem e pedir de lá o visto.”

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