Autoridades brasileiras reafirmam direitos dos refugiados no país

Fonte: ACNUR

Casal de refugiados palestinos reassentados no Rio Grande do Sul. O Estado abriga 165 refugiados. (L.F. Godinho/ ACNUR)

Autoridades brasileiras dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo reunidos em Porto Alegre reafirmaram em 22 de março a responsabilidade do Brasil na proteção internacional dos refugiados e seus direitos no país. Este compromisso foi ressaltado durante o I Seminário de Proteção e Integração de Refugiados, organizado pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e a Associação Antônio Vieira (ASAV).

Na solenidade de abertura, a Procuradora Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Simone Mariana da Rocha, ressaltou a tradição do Brasil em acolher aqueles que precisam de proteção internacional e mencionou que os direitos humanos – inclusive dos refugiados – integram a pauta do Ministério Público no Estado. Em seguida, o governador do Estado e ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, lembrou  que a existência de um Estado Democrático de Direito no Brasil é fundamental para que o país tenha autonomia e liberdade para exercer os fundamentos da proteção internacional.

O I Seminário de Proteção e Integração de Refugiados também serviu para celebrar, os aniversários dos principais instrumentos legais internacionais de garantia dos direitos fundamentais de refugiados, solicitantes de refúgio e apátridas. Neste ano, estão sendo comemorados em todo o mundo os  60 anos da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, o 50º aniversário da Convenção para a Redução da Apatridia (1961) e os 150 anos do nascimento de Fridjof Nansen, o primeiro Alto Comissário para Refugiados da Liga das Nações.

Com uma agenda diversificada, o evento contribuiu para aumentar a empatia das autoridades brasileiras e da sociedade gaúcha com a causa e a realidade das pessoas que, fugindo de perseguições, foram obrigadas a deixar seu país para preservar sua integridade física e buscar a proteção internacional em outra nação. Os debates evidenciaram a importância da participação do Poder Público no processo de integração dos refugiados e solicitantes de refúgio, especialmente no acesso às políticas públicas e serviços sociais.

O presidente do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) e secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, ressaltou a importância de mecanismos estáveis de proteção às vítimas de guerras, perseguições e violações de direitos humanos. “Temos a sensação de estarmos distantes e imunes às guerras e perseguições, mas não estamos. Não podemos esquecer que o Brasil é uma democracia há menos de 30 anos, que Estados deixam de existir e outros são criados e que nestes processos os direitos dos indivíduos são frequentemente violados”.

“Essas pessoas não têm mais a proteção de seu país. Quando o Brasil acolhe um refugiado, deve garantir a ele todos os direitos e cobrar todos os deveres de qualquer cidadão brasileiro. É preciso dar amparo a essas pessoas”, defendeu o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Francesco Conti.

Ao explicar o mandato do ACNUR nas Américas o representante da agência no Brasil, Andrés Ramirez, reforçou a relevância dos instrumentos regionais de proteção às vítimas de deslocamento forçado. “A Declaração de Cartagena de 1984, o Plano de Ação do México, de 2004, e a recente Declaração de Brasília de novembro de 2010, proporcionam um amplo marco legal de proteção na América Latina”, afirmou Ramirez.

No Brasil, os refugiados e solicitantes de refúgio encontram condições favoráveis para a reconstrução de suas vidas. Embora tenham dificuldades para encontrar trabalho e acessar os serviços sociais, desfrutam dos mesmos direitos civis que os cidadãos brasileiros, devendo respeitar as leis brasileiras. De acordo com os últimos dados do CONARE, residem atualmente no país mais de 4.300 refugiados de 76 nacionalidades distintas.

O Rio Grande do Sul vem desempenhando um papel fundamental na acolhida e integração dos refugiados no Brasil no marco do Programa de Reassentamento Solidário brasileiro, que é implementado no estado pela Associação Antônio Vieira (ASAV). O território gaúcho acolhe atualmente 165 refugiados, especialmente colombianos e palestinos que foram reassentados no país por questões de segurança ou integração.

O encontro contou ainda com o depoimento de um refugiado colombiano que vive há quatro anos no Brasil, onde cursa atualmente um mestrado em Direitos Humanos. O jovem diz que só agora consegue tem maior clareza sobre seus projetos para o futuro: “Quando você foge de seu país, você perde todo seu projeto de vida. Não são só seus direitos políticos que são violados durante o processo de perseguição, mas toda sua estrutura emocional. Você perde o controle da sua vida e está tão vulnerável que muitas vezes não consegue nem pedir ajuda”.

O representante do ACNUR no Brasil também lembrou à audiência do Seminário as graves crises humanitárias existentes atualmente na Líbia e na Costa do Marfim, sublinhando a necessidade de compromisso da comunidade internacional na resposta a estas situações de emergência.  Mais de 300 mil pessoas já foram deslocadas internamente pelos conflitos na Costa do Marfim e outras 90 mil buscaram refúgio na Libéria, enquanto na Líbia 320 mil estrangeiros já deixaram o país.

Janaína Galvão, de Porto Alegre, Brasil

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