Audiência pública discutirá situação jurídica de haitianos em solo brasileiro

Fonte: O Rio Branco

 

Autoridades nacionais foram convidadas para esclarecer o que cada órgão responsável está fazendo para resolver a questão.

O Ministério Público Federal no Acre promoverá nos dias 4 e 5 de maio uma rodada de debates em forma de audiência pública para discutir o encaminhamento jurídico e humanitário a ser dado às centenas de haitianos que entraram e continuam entrando em território brasileiro afugentados pelas precárias condições de vida em seu país de origem após o conjunto de desastres naturais ocorridos em janeiro de 2010.

O procurador regional dos direitos do cidadão, Ricardo Gralha Massia, afirma que o objetivo da audiência pública é fazer com que os diversos órgãos convidados assumam suas respectivas responsabilidades com o atendimento humanitário e jurídico a ser dispensado a esses cidadãos, tendo em vista os tratados dos quais o Brasil é signatário e a política de relações exteriores adotada pelo governo brasileiro.

Além dos procuradores regionais dos direitos do cidadão no Acre, Rondônia, Amazonas e da procuradora federal dos direitos do cidadão, Gilda Pereira de Carvalho, foram convidados para a reunião representantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério da Justiça, Polícia Federal, Exército, Itamaraty, Conselho Nacional de Refugiados (Conare), Conselho Nacional de Imigrantes (CNIg), o Alto Comissariado da ONU para refugiados (ACNUR), Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Acre (SEJUDH/AC), Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), Comitê de Solidariedade aos Haitianos e a organização Cáritas Brasileira.

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