Recomendado sistema nacional de registo para imigrantes

Fonte: Angola Press

Os participantes ao workshop sobre gestão do asilo no contexto dos movimentos de migração mista, realizado na cidade de Ondjiva, província do Cunene, recomendou, hoje, a criação de um sistema nacional de registo eficaz, que garanta atribuição de documentos segundo os padrões internacionais.

No evento, promovido pelo Ministério do Interior, em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional de Migrações (OIM), os efetivos recomendaram a criação de centros de acolhimentos e assistência de vitimas de tráficos de seres humanos.

Segundo o comunicado final, o workshop recumendou igualmente a necessidade da sensibilização da sociedade de modo a desencorajar o auxilio ilegal, bem como melhorar a cooperação e coordenação entre as diferentes instituições do Estado que intervêm diretamente nas politicas migratórias em parcerias com agências internacionais especializadas para o efeito.

O documento realça a promoção de iniciativas de investigação e coleta de dados e capacitação dos especialistas dos Serviços de Migração Estrangeiros, Policia Nacional bem como de outros organismos de Estado com vista formulação de políticas adequadas na gestão de movimentos migratórios mistos.

O seminário concluiu ainda a necessidades de formulação de políticas correntes, promoção de boas práticas no que concerne a proteção jurídicas dos requerentes de asilo, refugiados, de acordo os padrões internacionais, estabelecimentos de parcerias regionais internacionais que permitam um diálogo multilateral na formação de políticas dos movimentos migratórios mistos.

Controlar o número de requerentes de asilos e refugiados através de uma base de dados informatizados face ao acesso a Polícia Nacional ao sistema informático evitando detenções ilegais, necessidade da construção e apetrechamento de centros de detenção dos emigrantes ilegais, bem como da continuidade das ações formativas de gestão do asilo no contexto dos movimentos migratórios.

A ação formativa teve participação de efetivos dos órgãos do Ministério do Interior e foram abordados temas como o estatuto do refugiado, terminologia relativa com a proteção dos refugiados no contexto do movimento migratório misto, controle documental, identificação com necessidade de proteção internacional, direito e deveres do requerente de asilo entre outros.

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