Leis de imigração dos EUA são alvo de batalha legal

Fonte: BBC Brasil

Por Alessandra Corrêa

Hispânicos são os mais afetados pelas leis restritivas; governo federal é contra legislações (Foto: AP)

Duas semanas após a entrada em vigor da polêmica lei de imigração do Alabama – que já fez com que milhares de hispânicos deixassem o Estado –, grupos de defesa dos direitos civis nos Estados Unidos acabam de mover uma ação judicial contra outra legislação similar, na Carolina do Sul.

O processo, iniciado nesta quarta-feira pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) em conjunto com uma coalização de entidades de defesa dos direitos civis, é o mais recente de uma série de ações que buscam combater o que os ativistas consideram um endurecimento das leis estaduais de imigração no país.

“Nos últimos anos houve um grande aumento no número de leis estaduais contra os imigrantes”, disse à BBC Brasil o advogado Omar Jadwat, membro do projeto de Direitos dos Imigrantes da ACLU.

“Antes, havia algumas poucas iniciativas isoladas. Mas agora parece haver um esforço conjunto”, afirma.

Desde o ano passado, a ACLU já moveu ações contra as leis de imigração do Arizona, Utah, Indiana, Geórgia e Alabama.

Com exceção do Alabama, em todos os outros casos os processos conseguiram impedir, por hora, que as leis – ou pelo menos seus pontos mais polêmicos – entrassem em vigor.

Inspiração
A pioneira entre as rígidas leis estaduais de imigração foi a SB 1070, aprovada no ano passado pelo Arizona em meio a protestos em todo o país sob a acusação de ser discriminatória e afetar especialmente a população hispânica.

Depois de muita polêmica, a lei acabou sendo implementada sem suas partes mais controversas, que foram bloqueadas por uma juíza federal, mas inspirou legislações semelhantes em diversos outros Estados.

No caso da Carolina do Sul, a lei SB 20, com entrada em vigor prevista para 1º de janeiro de 2012, dá à polícia o direito de exigir documentação que comprove a situação legal de cidadãos que forem parados em ações de rotina no trânsito e torna crime estadual alugar imóveis ou dar carona a imigrantes em situação irregular.

Assim como na maioria dos outros processos, a ação liderada pela ACLU questiona a constitucionalidade da SB 20 e diz que a lei dá margem a discriminação racial, além de interferir na legislação federal de imigração.

“Nós temos visto nos últimos dias os resultados destrutivos de uma lei similar no Alabama. O povo da Carolina do Sul não deve enfrentar o mesmo destino”, diz o advogado Andre Segura, também integrantes da ACLU.

A inconstitucionalidade e a interferência na legislação federal são também os argumentos usados pelo Departamento de Justiça nos processos que moveu contra as leis do Arizona e do Alabama já que, nos Estados Unidos, as políticas de imigração são de responsabilidade do governo federal.

Diante do rigor e do número crescente de leis estaduais de imigração, o governo do presidente Barack Obama vem sendo cada vez mais pressionado por grupos de direitos civis a intervir e já estuda ações contra as legislações de Utah, Geórgia, Indiana e da Carolina do Sul.

“Desde que moveu a ação contra o Arizona (no ano passado) o governo federal tem adotado um papel mais ativo, que não se via antes”, diz Jadwat.

“Mas acho que ainda pode fazer mais. Deveria entrar com processos nesses outros Estados e buscar maneiras de resolver o problema em nível nacional”, afirma o advogado.

Falta de lei de imigração, barrada por republicanos, pode custar votos a Obama em 2012 (Foto: AP)

Reforma
É exatamente a falta de solução para o problema nacional da imigração ilegal o argumento usado por muitos Estados para implementarem suas próprias leis sobre o tema.

Calcula-se que 12 milhões de imigrantes ilegais vivam nos Estados Unidos, e a promessa de promover uma ampla reforma nas leis de imigração do país, feita por Obama ainda durante a campanha de 2008, parece cada vez mais distante, adiada pela crise econômica e pela forte oposição dos republicanos.

O descontentamento com o governo federal parece vir de ambos os lados, tanto daqueles que cobram uma solução mais rápida para legalizar a situação dos imigrantes que já estão no país quanto dos que consideram a atuação da Casa Branca muito branda e exigem maior rigor na fiscalização das fronteiras para impedir a entrada de novos ilegais.

Em meio a esse cenário e sem previsão de solução no curto prazo, muitos Estados resolveram agir.

“O sentimento anti-imigração vem crescendo no país. Antes, tentavam convencer o Congresso a passar leis contra os imigrantes. Como fracassaram em nível nacional, mudaram o foco para os Estados”, diz Jadwat.

“É mais fácil aprovar uma lei dessas no Arizona ou no Alabama do que em nível federal.”

O advogado lembra que, além das leis já aprovadas contra as quais a ACLU moveu ações, mais de 20 outros Estados chegaram a analisar legislações semelhantes.

“Não deixa de ser positivo o fato de que a maioria desses Estados acabou rejeitando essas leis”, afirma Jadwat. “Mas ainda há a possibilidade de que muitos deles tentem reintroduzir essas propostas no próximo ano.”

Eleições
Em um momento em que Obama e seus adversários republicanos vêm intensificando a campanha para as eleições presidenciais de 2012, o tema ganha da imigração ganha ainda mais destaque.

“Há candidatos usando o apelo do sentimento anti-imigração em suas campanhas, mas acho uma atitude arriscada. O sentimento geral da nação não está refletido nessas leis. É exatamente por isso que não passam em nível federal”, opina Jadwat.

Em 2008, Obama foi eleito com grande apoio dos imigrantes e principalmente da população de origem latina, que é calculada em cerca de 50 milhões de pessoas – um sexto do total de habitantes do país.

No entanto, a decepção com a demora em aprovar as reformas prometidas – aliada ao fato de que latinos são considerados os mais afetados pelas novas leis estaduais de imigração – pode ameaçar esse apoio na campanha do presidente à reeleição.

Nesta quarta-feira, ao discursar em um evento em Washington dirigido à comunidade latina, Obama tocou no tema, apesar de não citar especificamente nenhuma lei estadual.

“Nós sabemos que a vida nem sempre foi fácil para os latinos neste país, e ainda não é. A terra das oportunidades nem sempre tem sido a terra da aceitação”, disse o presidente.

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