Repatriamento – um compromisso, uma meta

Fonte: Angola Press

O repatriamento voluntário e organizado de milhares de angolanos na condição de refugiados na diáspora é um compromisso a que o Executivo angolano propõem-se cumprir e concluir até 2012, razão porque colocou a problemática na agenda das suas prioridades na vertente social.

O processo permitiu já o retorno ao país, de 2003 a 2007, de cerca de 410 mil cidadãos que se encontravam asilados em países limítrofes, entre eles as Repúblicas da África do Sul e do Botswana.

Terminada a operação, a 27 de março de 2007, por várias razões, uma das quais a guerra registada no país durante quase três décadas, cerca de 146 mil e 814 cidadãos angolanos optaram por permanecer nos países de asilo, na condição de refugiados, sendo 27.073 na Zâmbia, RD Congo 111.589, Namíbia com 5600 e na República do Congo Brazzaville, 2.652.

Ultrapassados alguns dos obstáculos que impediam a continuidade da operação, o Governo de Angola, os dos países de asilo e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) retomaram encontros tripartidos destinados a encontrar soluções imediatas para o seu reatamento.

Reiniciado em julho na Zâmbia, deveria terminar em dezembro 2011, mas o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) prorrogou-o para 30 de junho de 2012, altura em que também cessa a cláusula do estatuto de refugiado aos angolanos que ainda vivem nos países de asilo, uma decisão já comunicada por escrito ao Presidente da República, José Eduardo dos Santos, de acordo com o seu representante regional, Stefano Severe.

Dos encontros tripartidos, o mais recente aconteceu em junho de 2011, em Kinshasa (RDC), onde estão radicados 111.589 angolanos na condição de refugiados, dos quais 43 mil manifestaram a vontade de voltar à pátria.

As negociações permitiram a assinatura de um acordo entre as partes a 8 de junho de 2011, no qual ficou o compromisso de que o repatriamento voluntário é organizado de refugiados que iniciaria em julho do mesmo ano e com termo previsto para o primeiro semestre de 2012.

Após mais um outro encontro (quinto) entre os Executivos de Angola e da RD Congo, bem como o ACNUR, em outubro, em Luanda, com o mesmo objetivo, em princípios de novembro foi retomado o processo e registou-se o regresso voluntário e organizado ao país dos primeiros 252 angolanos, dos 43 mil que manifestaram a vontade de voltar à pátria. Os restantes fazem-no todas as sextas-feiras.

Antes, relatos das autoridades davam conta do regresso espontâneo de centenas de outros cidadãos a Angola, idos sobretudo de países limítrofes como a Zâmbia, Namíbia e África do Sul, um feito indelével na vida de muitos destes, porque vêm o privilégio de participar, de forma ativa, nos esforços do Executivo de reconstrução do país.

Consciente de que além dos cidadãos regressarem para poderem reconstituir as vidas, após a sua reintegração social, também representam um “reforço essencial para o pleno funcionamento das diversas instituições públicas e privadas no país”.

Aliás, esse aspecto foi reconhecido pelo ministro da Assistência e Reinserção Social, João Baptista Kussumua, na cerimônia de recepção oficial, em princípios de novembro de 2011, no Centro “Mamã Rosa”, na Comuna Fronteiriça de Luvo, em M’banza Congo (Zaire), dos primeiros 252 angolanos regressados da RD Congo, dos 43 mil que manifestaram a vontade de o fazer a partir desse país.

João Baptista Kussumua sublinha que Angola, como estado membro das Nações Unidas, dedica uma importância estratégica à sua cooperação não só com o ACNUR, mas também com os países concernentes na aplicação dos preceitos internacionais sobre a questão dos refugiados.

A Convenção sobre o Estatuto do Refugiado de 1951 estabelece um devido equilíbrio entre os interesses legítimos de segurança dos estados, as necessidades humanitárias e de proteção dos refugiados.

Para si, na medida em que se fortalece a implementação efetiva desse instrumento internacional através da adoção de normas nacionais sobre refugiados e o estabelecimento de mecanismos operativos, justos e eficientes para a determinação da condição de refugiados, os estados contam com melhores ferramentas para garantir a sua segurança e o pleno respeito de suas obrigações internacionais na proteção dos refugiados.

Portanto, considera-se importante e obrigatório compreender que esse comprometimento, além das autoridades, deve envolver também a população em geral, condição essencial para que o processo tenha a sua conclusão com segurança, dignidade e seja feita num ambiente de solidariedade e inclusão social.

 

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